terça-feira, 7 de junho de 2016

URGENTE – PROJETO DE LEI AMEAÇA FUNDOS DE PENSÃO.

Recomenda-se mobilização URGENETE, de todos, independente de partidos.
O PLP 268/2016, oriundo do PLS 78/2015, aprovado no Senado por unanimidade, tramita na Câmara dos Deputados, em caráter de prioridade e objetiva alterarem a Lei 108/2001 que disciplina os Fundos de Pensão. O Referido PLP 268 encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Familia, aguardando a designação do Relator. É INDESEJÁVEL, na minha opinião.
Por ser de interesse do Governo, na data de hoje (07/06/2016), Líderes de vários partidos aprovaram requerimento de urgência para apreciação do referido Projeto de Lei. Caso seja aprovado sem emendas, segue para sanção do Presidente da República. É tamanho o interesse do Governo que o Presidente Temer suspendeu nomeações de Dirigentes e Conselheiros nos Fundos de Pensão de empresas públicas e de economia mista, (PREVI). Havendo emendas, o projeto volta ao Senado.
Registre-se que, com o mesmo objetivo de alterar a Lei 108/2001 foram apensados ao PLP 268/2016 os seguintes PLP: 50/2011; 193/2015; 255/2016; 266/2016 e 274/2016 este oriundo da CPI dos Fundos de Pensão. Todos os Projetos de Lei apensados buscam alterações na Lei 108/2001, em menor ou maior grau. Destacamos:
- O PLP 266/2016 defende a paridade, o fim do voto de minerva e a rotatividade nas presidências do Conselho Deliberativo e Fiscal, entre eleitos e indicados.
- O PLP 274/2016 propõe o fortalecimento do Conselho Fiscal, Auditoria Interna e Comitês de Investimentos. Busca a transparência, paridade na gestão e acabar com o voto de minerva.
Registre-se que também tramitam na Câmara os PLP 223/2016 e o 84/2015, este  propondo alterar, além da Lei 108/2001 a Lei 109 de 2001. Voltado para valorização de Entidades de Classe, além de propor a paridade na gestão, apresenta os pontos fortes: Maior proteção dos benefícios; Alternância dos Presidentes indicados e leitos. Com relação à Lei 109/2001, propõe o impedimento de se repassar reservas especiais aos patrocinadores, como ocorreu em 2010, através da Resolução 26/2008, de interesse do Governo, quando a PREVI repassou R$ 7,5 bilhões para o Banco do Brasil.
Embora reconheça melhorias no  PLP em evidência comparado à atual Lei 108/2001, Já me manifestei anteriormente e confirmo que sou contra a aprovação do referido PLP 268, da forma como apresentado porque, em minha opinião apresenta um retrocesso na gestão dos Fundos de Pensão, ao permitir a paridade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal inovando com a figura de profissionais recrutados no mercado. Mas grave ainda é não admitir eleição de Diretores para representar os associados. Se aprovado como está, todos os Diretores serão do mercado. Considero muito temerário.
Conclamo a todos, imediatamente, demandarem os Deputados de suas bases para não aprovarem o PLP 268/2016, da forma como encaminhado pelo Senado.
Nossa luta deve ser no sentido de apresentar emendas para não permitir o uso de voto de minerva em alterações de Estatutos e Regulamentos. Neste caso, seria resgatado o corpo social, que também seria a instância para aprovação das contas da Diretoria e do relatório da Administração. Esta é a minha proposta de encaminhamento.
Mãos à obra, amigos. QUEM SABE FAZ A HORA.  Se ainda houver tempo.
Antonio J. Carvalho


Um comentário:

Adaí Rosembak disse...

Caro Carvalho,

Precisamos da união de todos para barrar esse projeto.
A situação tá braba.
Cabeças estão rolando, o impeachment não se define e a situação fica cada vez mais tensa.
O Governo na tentativa de acelerar mudanças para marcar sua ação está fazendo muita coisa de afogadilho com muitos erros. Já voltou atrás em alguns desses erros.
Mas o tempo corre e, volto a repetir, o impeachment não se define e isso deixa o país à beira do caos.
Se Dilma voltar este país vai virar de cabeça para baixo de vez e não gosto nem de pensar no que pode acontecer.
A melhor coisa seria acelerar esse processo de impeachment para que o país tenha tranquilidade e entre nos eixos.
Não podemos permanecer nessa indefinição e nessa tensão.
No momento, o que temos de fazer é justamente o que você propõe: nos juntarmos contra esse projeto PLP 268/2016.
E colocar a mão no peito e esperar o que vem por aí.
O mar não está prá peixe.
Abração e vá em frente.

Adaí Rosembak