sábado, 10 de setembro de 2016

FUNDOS DE PENSÃO INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO GREENFIELD

Esta semana foi marcada por uma mega operação denominada GREENFIELD, que significa “projeto incipiente, ainda no papel”, deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Federal em 8 Estados, para investigar possíveis desvios de recursos em 10 casos de investimentos envolvendo os Fundos de Pensão (FUNCEF, POSTALIS, PETROS E PREVI) por supostas gestões temerárias e fraudulentas. Foram 127 mandados, compreendendo 7 prisões, 34 conduções coercitivas, 106 buscas e apreensões de documentos e bloqueio judicial de R$ 8 bilhões.
Dentre os conduzidos coercitivamente para depor, encontra-se Sergio Rosa, ex-Dirigente da PREVI que foi: Diretor de Participações de 31/05/2000 a 02/06/2002; Diretor de Administração de 25/07/2002 a 13/02/2003; Presidente da Diretoria Executiva de 14/02/2003 a 31/05/2010.
Sergio Rosa também foi Conselheiro de Administração da VALE por vários anos. Conforme noticiado foi afastado do Comitê de Auditoria da BR Food, onde também foi Conselheiro. conforme publicado na imprensa Sergio Rosa prestou consultorias à OAS, (dezembro de 2012 a junho 2014), a qual foi condenada na operação Lava Jato, encontra-se em Recuperação Judicial e agora indiciada na operação GREENFIELD.
Dos 10 investimentos investigados a PREVI participa de 3:  
- INVEPAR, criada em 2000 com 25% (R$ 2,04 bilhões, a valor econômico de 2015) em partes iguais com a FUNCEF, PETROS, e OAS;
- FIP GLOBAL EQUITY criada em 2008 para construção de imóveis. A PREVI participa  com 19%, com  investimentos de R$ 82 milhões à época;
- FIP SONDAS SETE BRASIL, criado em 2009/2010, hoje em recuperação judicial. A PREVI participa com 2,3%, investimento de R$ 180 milhões, à época, juntamente com outros Fundos e Bancos, com maiores participações.
 Conforme divulgado nas demonstrações financeiras de 2015, a PREVI provisionou como perdas R$ 139 milhões do FIP Global Equity e R$ 78 milhões do FIP Sondas Sete Brasil. Difícil recuperação.
Procurada pelos Agentes, a PREVI disponibilizou toda documentação solicitada e se posicionou ressaltando que a PREVI possui um modelo de Governança maduro e consolidado, compatível com as boas práticas de mercado, reconhecido pela CPI dos Fundos de Pensão, destacando que o resultado deficitário de 2015 não possui qualquer relação com os fatos objeto das investigações. Veja no site: WWW.previ.com.br
A operação GREENFIELD foi amplamente divulga, com publicações nos maiores jornais e revistas. Clique nos links abaixo e  leia algumas publicações:




Atento às ocorrências, o FIDEF – Fórum Independente dos Dirigentes Eleitos, criado em novembro de 2014, do qual participamos, juntamente com Dirigentes eleitos dos maiores Fundos de Pensão, divulgou manifesto NO DIA 06/09/2016, reproduzido no final desta mensagem. Sugiro a leitura.

E por falar em Dirigentes eleitos, lembramos que a votação para Diretor de Planejamento da PREVI encerra dia 15 de setembro.
É importante destacar que até às 18 horas de hoje (09/09/2016) de 97.773 participantes ativos, 77.220 já votaram (79%). Por outro lado, dos 106.278 aposentados e pensionistas apenas 17.746 votaram (16,7%). Com tamanha apatia, no geral, aposentados estão admitindo que os ativos, com a grande maioria no Plano 2, PREVI FUTURO -  escolham o nosso representante.

Aposentados e Pensionistas votam através do site da PREVI: WWW.previ.com.br ou pelos telefones: 0800-729-0808 ou 0800-031-0808, usando a senha de autoatendimento da PREVI. Se não possui ou esqueceu sua senha solicite através do autoatendimento ou pelo telefone: 0800-729-0505.

Votei e apoio o número 5 – AMIR SANTOS, por entender ser o melhor candidato para o momento. Respeito a sua opção.

Não devemos concordar que os outros exerçam os nossos direitos, VOTANDO.
Se já votou, lembre e incentive os amigos a votarem.

Antonio J. CARVALHO.
Blog do Carvalho: www.ajccarvalho.com.br 

Abaixo Manifesto assinado pelo FIDEF.
“Operação “Greenfield”: Desafios e Oportunidades para os Fundos de Pensão
O alcance e a magnitude da Operação “Greenfield”, deflagrada nesta segunda-feira, 05 SET 2016, possuem um ineditismo que muitos analistas já a comparam à uma nova “Lava-Jato”, tanto pelo montante financeiro envolvido quanto pelos potenciais impactos em uma série de personalidades político-empresariais.
Entretanto, o Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF, traz um outro ponto de vista sobre suas implicações, ao considerá-la uma excelente oportunidade para avançar, substancialmente, na construção de um novo paradigma regulatório para as relações entre empresas - fundos de pensão - governos, que atualmente possuem diversas “brechas” que terminam por privilegiar um lado nefasto e danoso do processo. Vamos a elas:
Brecha 1 - Incentivo à imprudência e exposição excessiva ao risco: a regulação básica dos investimentos dos fundos de pensão está delimitada pela Resolução 3792/2009, editada pelo Conselho Monetário Nacional, a qual possui, em nosso entendimento, limites muitos amplos de investimentos de maior risco, como por exemplo, concentrar até 20% de seu patrimônio no segmento de investimentos estruturados, que foram o principal alvo da Operação, ao passo que a modalidade de empréstimos aos participantes possui limite menor, de apenas 15%, apesar do risco substancialmente inferior;
Brecha 2 - Ausência de tratamento de conflitos de interesse: a Lei Complementar 109/2001 possui um artigo, de número 71, o qual, entre outros temas, prevê que haveria uma regulação para operações entre as estatais e seus fundos de pensão, porém, como até hoje não surgiu tal regulação, abre-se um espaço para toda sorte de operações entre as partes, como por exemplo o investimento na Sete Brasil, projeto de interesse da Petrobrás, submetido à análise e aprovação de seu fundo de pensão Petros;
Brecha 3 - Opacidade predominante: apesar dos princípios que regem a gestão dos fundos de pensão citarem a necessidade de se observar a transparência e publicidade, a rigor, ela se ressente da falta de uma regulação análoga à Lei de Acesso à Informação para dar condições efetivas de acompanhamento e controle por parte dos seus participantes e, ao mesmo tempo, propiciar um saudável efeito dissuasório contra toda sorte de “parcerias” que os fundos de pensão são “acometidos”;
Brecha 4 - Supremacia das patrocinadoras: o desenho básico que estrutura os fundos de pensão é o da divisão de responsabilidades, entre participantes e patrocinadores, envolvendo o financiamento (na proporção de R$1 para R$1), a divisão dos resultados (se superavitários ou deficitários) e a gestão, tanto nos conselhos (deliberativo e fiscal) quanto na diretoria, entretanto, o voto de qualidade (desempate) mantido pelas estatais, o domínio que as estatais se reservam para as áreas de investimento e a presença residual de participantes nas diretoria de fundos de pensão são aspectos que demonstram a urgente necessidade de reequilíbrio nessa governança;
Brecha 5 - Virtual impunidade: a brandura das sanções administrativas previstas no Decreto 4942/2003, aliada à falta de tipificação, no Código Penal brasileiro, para os crimes de gestão temerária e/ou fraudulenta contra os fundos de pensão (a Operação os enquadrou por crimes contra o sistema financeiro) demonstram que falta ainda um amplo aparato jurídico para fazer frente, e criar um ambiente de maior dificuldade, ao frequente assédio a operações potencialmente danosas ou mesmo viciadas em sua origem.
O FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, que congrega dirigentes e conselheiros eleitos, de perfil independente, de alguns dos maiores fundos de pensão de estatais (FUNCEF, PREVI, PETROS, POSTALIS, REAL GRANDEZA e FAPES), aponta essas questões como uma saudável “provocação” ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional para darem prioridade a essa importante pauta, introduzindo-a e tratando-a em audiências públicas das quais participem democraticamente os maiores interessados no êxito dos fundos de pensão (seus verdadeiros donos, quais sejam os associados/as).
O Fórum sugere, inclusive, que tais tratativas se dêem no âmbito das discussões sobre o PLP 268/2016. Tal pauta, se implementada, ampliará, significativamente, o grau de “blindagem” do patrimônio dessas entidades, em benefício de seus participantes e do próprio Tesouro Nacional e, em última instância, de todos os contribuintes.
Brasília, 06 de Setembro de 2016unidade para melhoria e blindagem dos fundos de pensão . Será publicada na grande mídia .

Operação “Greenfield”: Desafios e Oportunidades para os Fundos de Pensão

O alcance e a magnitude da Operação “Greenfield”, deflagrada nesta segunda-feira, 05 SET 2016, possuem um ineditismo que muitos analistas já a comparam à uma nova “Lava-Jato”, tanto pelo montante financeiro envolvido quanto pelos potenciais impactos em uma série de personalidades político-empresariais.

Entretanto, o Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF, traz um outro ponto de vista sobre suas implicações, ao considerá-la uma excelente oportunidade para avançar, substancialmente, na construção de um novo paradigma regulatório para as relações entre empresas - fundos de pensão - governos, que atualmente possuem diversas “brechas” que terminam por privilegiar um lado nefasto e danoso do processo. Vamos a elas:

Brecha 1 - Incentivo à imprudência e exposição excessiva ao risco: a regulação básica dos investimentos dos fundos de pensão está delimitada pela Resolução 3792/2009, editada pelo Conselho Monetário Nacional, a qual possui, em nosso entendimento, limites muitos amplos de investimentos de maior risco, como por exemplo, concentrar até 20% de seu patrimônio no segmento de investimentos estruturados, que foram o principal alvo da Operação, ao passo que a modalidade de empréstimos aos participantes possui limite menor, de apenas 15%, apesar do risco substancialmente inferior;

Brecha 2 - Ausência de tratamento de conflitos de interesse: a Lei Complementar 109/2001 possui um artigo, de número 71, o qual, entre outros temas, prevê que haveria uma regulação para operações entre as estatais e seus fundos de pensão, porém, como até hoje não surgiu tal regulação, abre-se um espaço para toda sorte de operações entre as partes, como por exemplo o investimento na Sete Brasil, projeto de interesse da Petrobrás, submetido à análise e aprovação de seu fundo de pensão Petros;

Brecha 3 - Opacidade predominante: apesar dos princípios que regem a gestão dos fundos de pensão citarem a necessidade de se observar a transparência e publicidade, a rigor, ela se ressente da falta de uma regulação análoga à Lei de Acesso à Informação para dar condições efetivas de acompanhamento e controle por parte dos seus participantes e, ao mesmo tempo, propiciar um saudável efeito dissuasório contra toda sorte de “parcerias” que os fundos de pensão são “acometidos”;

Brecha 4 - Supremacia das patrocinadoras: o desenho básico que estrutura os fundos de pensão é o da divisão de responsabilidades, entre participantes e patrocinadores, envolvendo o financiamento (na proporção de R$1 para R$1), a divisão dos resultados (se superavitários ou deficitários) e a gestão, tanto nos conselhos (deliberativo e fiscal) quanto na diretoria, entretanto, o voto de qualidade (desempate) mantido pelas estatais, o domínio que as estatais se reservam para as áreas de investimento e a presença residual de participantes nas diretoria de fundos de pensão são aspectos que demonstram a urgente necessidade de reequilíbrio nessa governança;

Brecha 5 - Virtual impunidade: a brandura das sanções administrativas previstas no Decreto 4942/2003, aliada à falta de tipificação, no Código Penal brasileiro, para os crimes de gestão temerária e/ou fraudulenta contra os fundos de pensão (a Operação os enquadrou por crimes contra o sistema financeiro) demonstram que falta ainda um amplo aparato jurídico para fazer frente, e criar um ambiente de maior dificuldade, ao frequente assédio a operações potencialmente danosas ou mesmo viciadas em sua origem.

O FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, que congrega dirigentes e conselheiros eleitos, de perfil independente, de alguns dos maiores fundos de pensão de estatais (FUNCEF, PREVI, PETROS, POSTALIS, REAL GRANDEZA e FAPES), aponta essas questões como uma saudável “provocação” ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional para darem prioridade a essa importante pauta, introduzindo-a e tratando-a em audiências públicas das quais participem democraticamente os maiores interessados no êxito dos fundos de pensão (seus verdadeiros donos, quais sejam os associados/as).

O Fórum sugere, inclusive, que tais tratativas se dêem no âmbito das discussões sobre o PLP 268/2016. Tal pauta, se implementada, ampliará, significativamente, o grau de “blindagem” do patrimônio dessas entidades, em benefício de seus participantes e do próprio Tesouro Nacional e, em última instância, de todos os contribuintes.

Brasília, 06 de Setembro de 2016



4 comentários:

Anônimo disse...

Senhor Carvalho, o Senhor, como Conselheiro Fiscal, cujas funções fiscalizadoras são muitas e, dentre elas, entendo que o C.Fiscal deve agir de forma preventiva.
Os ES, única linha de crédito que conheço que, quanto mais se paga mais aumenta o saldo devedor. Entendo ser um indício de inadimplência futura.
Medidas de prevenção sugeridas aos Diretores da Previ, desculpe, ao senhor Marcel que tudo decide, não seriam oportunas por parte do C.Fiscal?
Apenas uma sugestão para ser apresentada aos que administram nossos recursos em nossa Caixa.

Paulo Beno disse...

Em Florianópolis (SC), dia 13/9/16 o Presidente Gueitiro Genso anunciou que o Plano 1 da PREVI já está superavitário em R$ 2,531 bilhões em agosto de 2016 e, que o deficit calculado para reposição a partir de março de 2017, estimados em R$ 2,9 bilhões será inferior ao que será apurado em 31/12/2016.
Com isso, o Plano 1 não precisará ser recomposto pela patrocinadora e participantes, como está ocorrendo com outros Fundos (Postalis, Funcef, etc). Porém o rombo de R$ 16,1 bilhões do Plano 1 da PREVI terá que ser solucionado, com a valorização de seus ativos que já estariam em R$ 161 bilhões, agora em agosto, com uma boa rentabilidade de 12,64% !!!!

Outra boa notícia é a possibilidade concreta em outubro/2016 de concretizar a venda da participação da PREVI na "CPFL". São 29,40% das ações, avaliadas a R$ 25,00 cada, apurando-se R$ 7,5 bilhões. A compradora é a Estatal chinesa State Grid, que em junho passado comprou 23,6% da CPFL, vendida pela Camargo Correa a R$ 25,00/ação, levando R$ 5,9 bilhões. Assim a Chinesa ficará com 53% da CPFL.

A PREVI tem investido R$ 6,16 bilhões na CPFL, desde Novembro de 1977. Em 2015 não recebeu dividendos e sim ações bonificadas.

Estamos aguardando mais informações de agosto, no "Hotsite" da PREVI, principalmente os valores do nosso ATIVO LIQUIDO, comparado com as RESERVAS MATEMÁTICAS, para sentirmos algum alivio e esperança neste fim de ano.

Um abraço
Paulo Beno
Carazinho (RS)

Anônimo disse...

Caro Carvalho,

Solicitando o seu indispensável apoio no que se refere à alteração da metodologia de cálculo da Margem Consignável de 30% que, segundo a Lei dos Consignados deverá ser elevada para 40%, já que está impactada pelas consignações voluntárias (PREVI, CASSI, etc.), posto sugestão por mim encaminhada à Diretoria de Seguridade, através do "Fale Conosco":

Senhor(a) FILOMENO JOSE LINARD COSTA

A PREVI confirma o recebimento da mensagem abaixo.
Aguarde nosso retorno em breve.

Gerência de Atendimento
PREVI

Esta mensagem é automática e seu retorno não é monitorado.
__________________________________________________________

Data: 14/9/2016
Tipo: Sugestão

Mensagem: Ilmº Sr. Marcel Barros
DD. Diretor de Seguridade,
Reporto-me ao email por mim recebido em 14.09.2016, para ressaltar que o meu questionamento é tão somente quanto ao percentual de 30% considerado como a Margem Consignável, quando, a meu ver, deveria ser de 40% pois está impactado pelas consignações voluntárias (CASSI, PREVI, etc.), fato corroborado por essa entidade, conforme item 3 da correspondência sob resposta, abaixo transcrito:
Artigo 2º, §2º - No momento da contratação da operação, a autorização para a efetivação dos descontos permitidos nesta Lei observará, para cada mutuário, os seguintes limites: I - a soma dos descontos referidos no art. 1º desta Lei não poderá exceder a trinta por cento da remuneração disponível, conforme definida em regulamento; e II - o total das consignações voluntárias, incluindo as referidas no art. 1º, não poderá exceder a quarenta por cento da remuneração disponível, conforme definida em regulamento. (grifamos e destacamos).
2. Diante disso, espero que esse Departamento faça as devidas correções na metodologia de cálculo adotada pela PREVI, a fim de que possa beneficiar o maior número possível de aposentados e pensionistas que se encontram alijados de renovar os empréstimos simples, cujos saldos devedores e prestações mensais estão bastante onerados pelas correções anuais sofridas, além dos encargos mensais cobrados.
3. Esclarecendo que a minha intenção é tão somente de buscar o aprimoramento das medidas adotadas por essa Diretoria em face da Lei dos Consignados, bem como de minimizar as dificuldades financeiras por que passam aposentados e pensionistas, desde já agradeço e aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração
Atenciosamente,
Filomeno José Linard Costa - Apos. Matr. 3.288.840-6

Matrícula: 3288840
Nome: FILOMENO JOSE LINARD COSTA

Anônimo disse...

Caro Carvalho,

Continuando na luta para que a PREVI corrija a metodologia de cálculo da Margem Consignável, posto correspondência por mim endereçada à Diretoria de Seguridade onde cito, como exemplo, a Funcef que já está adotando o percentual de 40% como parâmetro para cálculo da Margem Consignável de seus associados:
lmº Sr. Marcel Barros
DD. Diretor de Seguridade

Em aditamento à sugestão por mim encaminhada à essa Diretoria de Seguridade em 15.09.2016, registro que a Funcef já vem adotando a margem consignável de 40%, conforme Clipping AssPreviSite de 16.09.2016 abaixo transcrito, o que reforça a tese por mim defendida através da sugestão supramencionada e que espero seja aceita por essa PREVI, beneficiando milhares de aposentados e pensionistas que se encontram impossibilitados de renovar o Empréstimo Simples ante à metodologia de cálculo atualmente em vigor:
Assunto:
Previdência: Clipping AssPreviSite de 16 de Setembro de 2016
Para:
filoedenna@oi.com.br
Funcef: Margem consignável no contracheque
Saiba como o cálculo é feito
Todos os participantes ativos e assistidos têm margem consignável, aquele percentual máximo de remuneração mensal que pode ser comprometido para pagamento de prestações de empréstimos, mensalidades de associações, sindicatos, entre outros.
Mas você sabe como ela é calculada? No contracheque do ativo, a margem consignável é calculada pela CAIXA. Se ele tiver alguma dúvida, deve entrar em contato diretamente com a área gestão de pessoas da CAIXA, responsável pela folha de pagamento.
No caso de assistidos, a margem consignável é de 40% do valor da renda mensal. Considera-se renda mensal a soma do benefício da FUNCEF mais o benefício INSS, isso se estiver dentro do convênio. Se o benefício do INSS for pago fora do convênio, a margem é de 40% apenas sobre o benefício da FUNCEF.
Para calcular a margem consignável dos assistidos, são efetuados os descontos obrigatórios, ou seja, dos salários ou benefícios são subtraídos imposto de renda, pensão alimentícia, taxa administrativa de contribuição FUNCEF, entre outros.
Sobre o valor que sobrar, aplica-se o percentual de 40%, encontrando-se assim a margem consignável bruta. Em cima desse valor, subtrai-se, ainda, os descontos voluntários, que são: empréstimos, mensalidade do plano de saúde, de associações, sindicatos etc. Assim, encontramos o valor da margem consignável para o empréstimo FUNCEF. (Funcef/AssPreviSite)
Atenciosamente,
Filomeno José Linard Costa - Apos. Matr. 3.288.840-6